Política de Privacidade

1. Apresentação e Identificação do Controlador

O LEP APLICATIVOS LTDA. (“LEP”), pessoa jurídica regularmente constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Praça Capitão-Mor Pereira de Castro, 43, Centro, Lorena/SP, inscrita no CNPJ nº 41.761.171/0001-10, reconhece a importância da privacidade e proteção de dados pessoais dos seus usuários. Por isso, queremos garantir que todos os usuários dos serviços do LEP entendam como coletamos e utilizamos suas informações, conforme detalhado nesta Política de Privacidade (“Política”). O LEP é a única empresa responsável pela operação do Pró Torneios App e da plataforma Pró Torneios (a “Plataforma”).

Esta Política descreve como o LEP coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da Plataforma :

Pró Torneios: aplicativo mobile (iOS e Android) e site web destinado a jogadores, espectadores, organizadores de torneios e gestores de arenas esportivas organizadas em formato de torneios e competições;

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, independentemente de modalidade esportiva, localização geográfica dentro do território nacional ou tipo de conta. Os esportes suportados não são fixos e poderão ser ampliados a qualquer tempo.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – “LGPD”), o LEP atua como Controlador independente dos dados pessoais tratados por meio de suas plataformas:

Jogadores e Espectadores

Com relação às informações dos Jogadores e Espectadores, o LEP atua como Controlador independente, determinando as finalidades e os meios do tratamento de dados.

Plataforma Pró Torneios, Organizadores e Arena

Os Organizadores que utilizam o Pró Torneios acessam dados pessoais dos Jogadores inscritos em seus torneios, incluindo nome, CPF, celular, e-mail e informações de pagamento. Nesse contexto, LEP e Organizador atuam como Co-controladores Independentes dos dados dos Jogadores inscritos, cada qual responsável pelo tratamento que realiza sob os limites definidos nesta Política e nos Termos de Uso do Pró Torneios.

O Organizador é individualmente responsável por tratar os dados dos Jogadores apenas para as finalidades relacionadas à gestão do torneio em que estão inscritos, vedada qualquer utilização para finalidades distintas.

IMPORTANTE: Ao contratar o Pró Torneios, o Organizador declara estar ciente de suas obrigações como co-controlador independente de dados pessoais e se compromete a cumprir integralmente a LGPD, respondendo perante o LEP e perante os titulares por qualquer tratamento realizado em desconformidade com a lei ou com estes documentos.

2. Definições

Para fins desta Política, além das definições estabelecidas anteriormente e/ou previstas em lei, aplicam-se as seguintes definições:

• Jogador: usuário do Pró Torneios que se inscreve e participa de torneios e competições;
• Espectador: usuário do Pró Torneios que acompanha atletas, arenas e torneios sem participar ativamente de competições;
• Organizador: pessoa física ou jurídica que utiliza o Pró Torneios para criar e gerenciar torneios;
• Coach/Professor: jogador que ativa o modo professor na Plataforma, reconhecido como treinador vinculado a alunos cadastrados;
• Arena: estabelecimento esportivo cadastrado na plataforma;

3. Dados Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo Jogador no cadastro

Ao criar uma conta no Pró Torneios, coletamos as seguintes informações:

O usuário pode optar por não informar os dados que dependem de seu consentimento, ficando ciente de que isso poderá limitar sua utilização do Pró Torneios, além da participação em determinadas categorias de torneios.

3.2. Dados gerados pelo uso da plataforma

Durante o uso do Pró Torneios são gerados automaticamente os seguintes dados:

• Resultados de jogos: placares, sets, games, W.O. e lesões — armazenados permanentemente e exibidos no perfil público;
• Rankings e pontuação: posição em categorias, pontos acumulados e tendência de desempenho;
• Prize money: valor de premiações recebidas em torneios — exibido no perfil público;
• Estatísticas de desempenho: histórico de vitórias, derrotas, desistências e saldo de games;
• Interações sociais: curtidas, comentários em publicações, seguidores e seguindo;
• Mensagens diretas: conteúdo das conversas realizadas no chat 1:1 da plataforma;
• Dados de dispositivo e navegação: identificador do dispositivo, sistema operacional, versão do app, endereço IP, dados de sessão.

IMPORTANTE: Os dados de rankings e estatísticas de desempenho serão sempre públicos, permanentes e vinculados ao CPF do jogador. Caso você apague sua conta e/ou solicite a exclusão dos seus dados, embora seu perfil possa deixar de aparecer na plataforma para você e outros usuários, os rankings e estatísticas de desempenho permanecerão na plataforma, vinculados ao CPF, sendo automaticamente vinculados ao seu CPF novamente caso você crie uma conta no futuro.

3.3. Dados de Localização

O acesso à localização do dispositivo é solicitado com permissão explícita do usuário, exclusivamente para a funcionalidade de descoberta geográfica de arenas e torneios próximos. A localização é utilizada somente quando o aplicativo está em uso ativo (primeiro plano), nunca em segundo plano. O usuário pode revogar essa permissão a qualquer tempo nas configurações do dispositivo, mas isso poderá limitar as funcionalidades do serviço.

3.4. Dados inseridos pelo Organizador sobre o Jogador

A inscrição de um Jogador em torneio pode ocorrer por dois caminhos: (a) pelo próprio Jogador, que baixa o aplicativo, cria sua conta e se inscreve diretamente, hipótese em que o tratamento dos dados decorre do contrato celebrado com o LEP; ou (b) pelo Organizador, que busca o Jogador pelo CPF no Pró Torneios e realiza a inscrição em seu nome. No caminho (b), quando o Organizador digita um CPF já cadastrado na plataforma, são exibidos apenas os dados de identificação necessários à inscrição — nome e confirmação de existência de cadastro. Outros dados do Jogador, como telefone e data de nascimento, coletados por outro Organizador em cadastro anterior, não são exibidos. Quando o CPF não constar na plataforma, o Organizador pode: (i) enviar ao Jogador um link de pré-cadastro — caminho preferencial, pois garante o consentimento expresso do titular antes do armazenamento dos dados; ou (ii) realizar o pré-cadastro diretamente, hipótese em que deve marcar ciência (checkbox) de que notificará o Jogador imediatamente sobre o pré-cadastro e informá-lo que os dados inseridos ficarão armazenados até que o Jogador complete e valide o próprio perfil. Ao acessar o link de pré-cadastro e confirmar os dados, o Jogador deverá aceitar os Termos de Uso e esta Política, completando o cadastro mínimo necessário.

Para os dados pré-cadastrados diretamente pelo Organizador (caminho b.ii acima), a base legal para o tratamento é o legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD), considerando o vínculo preexistente. O Organizador é integralmente responsável pela exatidão dos dados inseridos e pela obtenção de eventuais autorizações necessárias. O Jogador poderá, a qualquer tempo, acessar e completar seu perfil ou exercer seus direitos como titular.

3.5. Dados do Organizador (Pró Torneios)

Para a criação e gestão de torneios na plataforma Pró Torneios, coletamos dos Organizadores:

• Nome do Organizador (preferencialmente pessoa jurídica), documento de identificação (preferencialmente CNPJ), telefone, e-mail e senha para acesso à plataforma;
• Dados do torneio: nome, modalidade, datas, localização, descrição, regulamento e imagens;
• Informações de patrocinadores e apoiadores do evento;
• Dados bancários necessários para a criação de subconta de recebimento junto à instituição financeira parceira.

3.6. Dados de Pagamento

Os pagamentos de inscrições em torneios são processados por instituição financeira parceira, autorizada pelo Banco Central do Brasil. A Plataforma não armazena números de cartão de crédito, CVV ou dados bancários completos. O tratamento desses dados é realizado diretamente pela instituição parceira, observadas as normas PCI DSS e a regulamentação do BACEN. Para fins desta Política, a Plataforma registra e processa as seguintes informações relacionadas ao ciclo financeiro das inscrições: (a) o valor da inscrição pago pelo Jogador, incluindo a taxa de plataforma aplicada pela Plataforma e, quando cabível, a taxa de processamento de cartão cobrada pela instituição parceira; (b) a modalidade de pagamento utilizada (PIX ou cartão de crédito); (c) o saldo disponível na subconta do Organizador, composto pelos valores creditados após liquidação — imediata para pagamentos via PIX e em até 32 (trinta e dois) dias úteis (D+32) para pagamentos via cartão de crédito — descontadas as taxas aplicáveis; e (d) as operações de resgate do saldo realizadas pelo Organizador. A identificação da instituição financeira parceira está disponível nas configurações do aplicativo e será atualizada nesta Política sempre que houver alteração.

A Plataforma viabiliza meios de pagamento via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, e não opera na modalidade de cartão de débito, portanto nunca serão solicitadas informações sobre sua conta débito. Ao enviar suas informações de conta de cartão de crédito, ou PIX através da Plataforma, você declara estar ciente de que essas informações serão compartilhadas parceiros do LEP que fornece os serviços de pagamento e transferências bancárias. A Plataforma, através de seu parceiro de meios de pagamento, coleta e processa todos os pagamentos em nome do Organizador/Arena. Quando você usa um cartão de crédito para garantir uma reserva através de nossos Sites, fornecemos as informações de sua conta de cartão de crédito (incluindo número do cartão e data de validade, mas excluindo o número CVV) a nossos parceiros prestadores de serviços de pagamento de terceiros. Compartilhamos essas informações com nossos prestadores de serviços de pagamento terceirizados para processar seus pagamentos. Esses terceiros também podem armazenar suas informações de cartão de crédito, exceto de seu número CVV, para seu uso futuro em nossa Plataforma. Seu número de CVV não será armazenado e deverá ser reinserido para cada pedido. Atualmente, trabalhamos em parceria com o Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamentos S.A., cujas políticas podem ser consultadas em https://www.asaas.com/politicas-de-seguranca.

4. CPF como Identificador Único Permanente do Jogador

O CPF é o identificador central do sistema Pró Torneios. Cada Jogador possui um único cadastro na plataforma, vinculado ao seu CPF, que é intransferível e permanente. Essa decisão de produto tem finalidade legítima e proporcional: garantir a integridade dos rankings, impedir a criação de múltiplos perfis para manipulação de categorias competitivas e preservar o histórico de resultados de todos os atletas que participaram de torneios organizados na plataforma.

Em razão dessa intransferibilidade, os dados competitivos vinculados ao CPF — incluindo resultados de jogos, rankings e histórico de torneios — não são eliminados mesmo em caso de solicitação de encerramento de conta. Esses dados integram o registro histórico de eventos esportivos que envolvem terceiros (parceiros de dupla, adversários, organizadores) e cuja eliminação causaria prejuízo à integridade dos dados competitivos de outros titulares. A base legal para essa retenção é o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) e o uso exclusivo do controlador (art. 16, IV da LGPD).

O usuário é informado desta condição antes de concluir o cadastro, como parte do aceite dos Termos de Uso. Ao prosseguir com o cadastro, o usuário declara estar ciente e de acordo com a permanência dos registros competitivos vinculados ao seu CPF.

5. Perfil Público e Dados Visíveis a Terceiros

A Plataforma tem como foco principal a transparência competitiva. Por decisão estrutural do produto, todos os perfis de Jogadores são públicos e visíveis a qualquer usuário da plataforma. Não existe configuração de perfil privado, pois a identidade pública do atleta é condição essencial para o funcionamento do ecossistema competitivo.

São públicos e visíveis no perfil de qualquer Jogador:

• Nome, foto de perfil e foto de capa — exceto para adolescentes de 12 a 16 anos incompletos, cujo perfil não exibe foto de identificação pessoal (seção 6.2);
• Nacionalidade, esporte principal, arena de treinamento e coach vinculado;
• Resultados de jogos, placares e histórico de torneios;
• Ranking, pontuação e posição em categorias;
• Estatísticas de desempenho (vitórias, derrotas, desistências);
• Troféus e conquistas obtidos em torneios;
• Prize money (premiações) recebido por torneio;
• Perfil do Instagram, quando informado.

O usuário é informado desta condição antes da conclusão do cadastro. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário consente expressamente com a publicidade obrigatória de seu perfil competitivo.

6. Dados de Menores de Idade

As funcionalidades da Plataforma observam as disposições especiais de proteção a crianças e adolescentes previstas no art. 14 da LGPD, na Lei Federal nº 14.811/2024 (Marco Legal das Crianças e Adolescentes na Internet) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

6.1. Menores de 12 anos

A Plataforma não permite o cadastro nem a inscrição em torneios de crianças com menos de 12 (doze) anos de idade. Caso um menor de 12 anos seja identificado no sistema, inclusive por meio de declaração falsa de data de nascimento, sua conta será cancelada imediatamente e os responsáveis legais serão contatados para os procedimentos cabíveis. A Plataforma não coleta nem processa dados de crianças com menos de 12 anos de maneira intencional e qualquer tratamento deste grupo de titulares será realizado dentro dos limites deste item 6.

6.2. Adolescentes de 12 a 16 anos incompletos

Adolescentes entre 12 e 16 anos incompletos podem utilizar a Plataforma de forma restrita, com as seguintes limitações obrigatórias, independentemente de qualquer configuração:

• Vedação completa ao uso do chat e mensagens diretas;
• Vedação ao envio de comentários em publicações;
• Vedação ao envio e recebimento de imagens por qualquer função da plataforma;
• Perfil simplificado: sem exibição de foto de perfil de identificação pessoal;
• Uso restrito à navegação entre participantes, consulta de torneios e gestão das próprias inscrições.

O tratamento de dados de adolescentes atende ao princípio do melhor interesse do menor, com coleta mínima de dados, sem compartilhamento com anunciantes ou terceiros para fins de publicidade direcionada, e sem utilização de padrões de design manipulativos.

6.3. Consentimento dos Responsáveis Legais

Para adolescentes entre 12 e 16 anos incompletos, o aceite dos Termos de Uso e desta Política deve ser realizado ou supervisionado pelo responsável legal. O LEP poderá, a qualquer tempo, solicitar comprovação da autorização parental, podendo suspender o acesso enquanto não fornecida.

7. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais será realizado apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre observando as finalidades declaradas e os limites da legislação:

• Organizadores de torneios (Co-controladores independentes): dados dos Jogadores inscritos em cada torneio são compartilhados com o respectivo Organizador para fins exclusivos de gestão do evento. O escopo desse compartilhamento é limitado: (i) quando o Organizador busca um Jogador por CPF para inscrição, apenas os dados de identificação são exibidos (nome e confirmação de existência de cadastro); dados coletados por outros Organizadores não são acessíveis; e (ii) após a inscrição confirmada, o Organizador acessa apenas os dados necessários à condução do torneio, vedada qualquer utilização para finalidade diversa;
• Instituição financeira parceira: dados necessários ao processamento de pagamentos de inscrições e à criação de subcontas de Organizadores, quando aplicável;
• Arenas parceiras: dados de vínculo (nome do atleta e arena de treinamento) compartilhados para fins de identificação na plataforma;
• Autoridades competentes: dados poderão ser fornecidos a autoridades públicas, judiciais ou administrativas, à ANPD ou ao Ministério Público, por exemplo, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, análise de dados e segurança, que atuam como operadores sob contrato com o LEP.

O LEP não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing direto.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou ao atendimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais:

Após o encerramento da conta, os dados de cadastro são anonimizados ou eliminados, exceto aqueles para os quais existe fundamento legal ou legítimo interesse que justifique a retenção, conforme indicado acima.

9. Direitos do Titular

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o exercício dos direitos listados abaixo, que podem ser requeridos a qualquer tempo mediante solicitação ao canal indicado na seção 13 desta Política. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Informações adicionais poderão ser solicitadas para verificação de identidade antes de atender à requisição.

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Você pode solicitar a confirmação de tratamento de seus dados pessoais e obter cópia das categorias de informações mantidas, bem como os prazos de retenção aplicáveis.
• Correção (art. 18, III): Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados presentes em seu cadastro.
• Eliminação (art. 18, VI): Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento. Atenção: esse direito não se aplica aos dados competitivos vinculados ao CPF (resultados de jogos, rankings, histórico de torneios), cuja retenção permanente está fundamentada na seção 4 desta Política.
• Portabilidade (art. 18, V): Você pode solicitar a transmissão dos seus dados a outro controlador, em formato estruturado e de uso comum, sujeito à regulamentação da ANPD.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Você pode retirar, a qualquer tempo, o consentimento prestado para tratamentos baseados nessa base legal. A revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados antes da retirada e pode impactar funcionalidades que dependem do consentimento (como exibição de localização e vinculação ao coach).
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Você pode solicitar a relação das entidades públicas e privadas com as quais o LEP compartilha ou compartilhou seus dados.
• Oposição (art. 18, § 2º): Você pode opor-se a tratamento de dados pessoais realizado em desacordo com a LGPD, hipótese que será avaliada caso a caso.

10. Segurança dos Dados

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado e as exigências regulatórias para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Autenticação de dois fatores via OTP SMS no momento do cadastro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas e equipes internas;
• Monitoramento contínuo de eventos e incidentes de segurança;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade.

Em relação aos dados de pagamento, a Plataforma não armazena números de cartão de crédito, CVV ou dados de conta PIX. Todas as operações financeiras são processadas diretamente pela instituição financeira parceira, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, sob as normas PCI DSS. A Plataforma não tem controle direto sobre os sistemas dessa instituição e não assume responsabilidade por falhas de segurança ocorridas exclusivamente em sua infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o LEP comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Plataforma nunca solicita senha por qualquer canal de atendimento — telefone, e-mail ou chat. Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário é de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de comprometimento, o usuário deve alterar a senha imediatamente pelo aplicativo e comunicar o fato pelo e-mail contato@lepapp.com.br.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

a Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para: autenticação e manutenção de sessão, segurança e prevenção de fraudes, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário, e armazenamento de preferências. A Plataforma não utiliza cookies para publicidade comportamental direcionada. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do dispositivo ou do navegador, podendo a desativação de determinados cookies impactar funcionalidades da plataforma.

12. Atualizações Desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por notificação no aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica a aceitação das alterações.

13. Contato e Exercício de Direitos

Para perguntas ou opiniões sobre esta Política ou perguntas sobre como acessar, alterar ou apagar suas informações pessoais, visite nosso website (https://lepapp.com.br) ou entre em contato com o suporte ao cliente pelo e-mail contato@lepapp.com.br.

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do Pró Torneios.